Para o produtor independente, poucas coisas são tão desafiadoras na gestão de um projeto quanto ter o orçamento captado, mas indisponível para o início dos trabalhos. Visando desatar esse nó burocrático, a ANCINE publicou a Portaria nº 674-E, que estabelece novos critérios de priorização para a análise e, fundamentalmente, para a liberação imediata de recursos de fomento.
https://sad.ancine.gov.br/controleacesso/menuSistema/menuSistema.seam
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Por Filmjoin Editorial
A nova normativa revoga as regras anteriores (Portaria nº 648-E) e foca em quem já está com o motor do projeto ligado. Na prática, a agência passa a priorizar projetos que comprovem prazos iminentes de filmagem, risco de perda de verba ou que já tenham contratos firmados.
O que muda para quem está com o dinheiro na Conta de Captação?
Se você é o produtor responsável pela gestão financeira e execução do projeto, preste atenção nas duas principais vias de aceleração:
- Liberação Imediata via Incentivo Fiscal: Para os projetos que utilizam mecanismos de incentivo fiscal geridos pela ANCINE, a normativa prevê o repasse imediato dos valores, desde que a solicitação seja acompanhada do contrato de patrocínio ou de investimento válido.
- Contratação Direta do FSA: Se o seu projeto foi selecionado pelo Fundo Setorial do Audiovisual, a liberação e contratação passam a tramitar com prioridade de ofício assim que a Diretoria Colegiada homologar o resultado final da chamada pública.
Ação Prática: Como usufruir da prioridade?
A agência reforça que o benefício não é automático para projetos de incentivo fiscal; ele exige movimentação do proponente.
Para acelerar o seu processo, a solicitação de priorização deve ser formalizada e processada diretamente pelo Cadastro Único de Projetos (CUP), disponível no portal da ANCINE. Certifique-se de anexar toda a documentação comprobatória (contratos e cronogramas) para evitar exigências que possam atrasar o fluxo.
https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/ManualdousurioCUPV.1.pdf
