O registro é a prova jurídica da autoria que protege sua propriedade intelectual contra plágio e viabiliza a venda legal da sua obra para o mercado.
Registrar seu roteiro é, antes de tudo, garantir a paternidade da obra. No mercado audiovisual, onde ideias circulam por diversas mãos — de produtores a investidores —, o registro é a sua única salvaguarda jurídica para provar que aquela história nasceu da sua mente em uma data específica.
1. FBN (Fundação Biblioteca Nacional – Brasil)
No Brasil, este é o registro de Direito Autoral mais importante. Ao contrário de uma associação de classe, a FBN é um órgão estatal que concede validade jurídica permanente à sua obra.
- Segurança Jurídica: É a prova definitiva em casos de plágio ou uso indevido.
- Negociação: Para vender ou licenciar seu roteiro (para a Netflix ou Paris Filmes, por exemplo), as produtoras exigirão o número de registro na FBN para o contrato de cessão de direitos.
- Validade: O registro na Biblioteca Nacional dura por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte.
2. WGA (Writers Guild of America – EUA)
Se você pretende apresentar seu projeto para produtoras internacionais ou agentes em Hollywood, o registro na WGA West ou WGA East é o padrão da indústria.
O “Carimbo” de Profissionalismo: O mercado americano confia no sistema de datação da WGA para resolver disputas de crédito.
Praticidade: O processo é rápido e feito online, gerando um número que muitos roteiristas colocam na capa do roteiro como um sinal de: “Este material está protegido”.
Ponto de Atenção: Diferente da FBN, o registro na WGA expira após 5 anos (precisa de renovação) e funciona mais como um depósito de evidência do que como uma lei de direitos autorais definitiva.
Por que não deixar para depois?
Evita o “Roubo de Ideias”: Embora ideias abstratas não sejam protegidas por lei, a forma como você a escreve (o roteiro) é. O registro protege a sua execução única daquela ideia.
Transparência com Colaboradores: Se você escreve um roteiro em dupla ou mais pessoas, o registro define claramente a porcentagem e a titularidade de cada coautor desde o início.
Profissionalismo no “Pitch”: Ao enviar um roteiro para uma produtora, incluir o número do registro na capa demonstra que você conhece as regras do mercado e valoriza sua propriedade intelectual.
Regra de Ouro: Nunca envie seu roteiro para concursos, produtoras ou editais sem antes possuir, ao menos, o comprovante de solicitação de registro.